Upper: É um jeito carinhoso pelo qual chamamos você e de dizer pertence ao nosso universo!
Desenvolvemos um conteúdo especialmente para profissionais do Direito que desejam elevar a assertividade na execução de tarefas, buscando otimizar o tempo. Tem como objetivo ser o conector que faltava entre os tutoriais e as tarefas.
Neste curso você vai aprender:
Quais os benefícios que esse conteúdo educacional entrega?
O que esse conteúdo educacional não entrega?
Em quais situações você poderá usar esse conteúdo?
Avaliação de danos e perdas em litígios;
Análise da solvência e capacidade de pagamento em disputas financeiras;
Detecção e prevenção de fraudes financeiras;
Divisão de bens em processos de sucessão e inventário;
Planejamento e resolução de questões tributárias;
Subsidiar quesitos em perícias judiciais;
Resolução de disputas trabalhistas envolvendo questões financeiras;
Condução de fusões e aquisições;
Como esse conteúdo será aplicado?
O curso "Contabilidade como Instrumento para o Direito" é especialmente desenhado para advogados, estudantes de direito e profissionais da área jurídica que buscam ampliar seus conhecimentos em contabilidade e aplicá-los de forma eficaz em suas práticas jurídicas. Este curso é ideal para:
Advogados em Atividade:
Estudantes de Direito:
Consultores Jurídicos:
Profissionais do Direito em Geral:
Entendendo a Regulamentação dos Cursos Livres no Brasil
Hello Upper!! E aí, tudo desabando sob controle?
Estamos felizes em tê-lo como aluno na nossa plataforma de Ensino a Distância (EAD). Queremos esclarecer algumas informações importantes sobre a regulamentação dos nossos cursos, para que você tenha total confiança e compreensão sobre a validade e o reconhecimento deles.
Os cursos livres são modalidades de ensino que não se enquadram nas categorias formais de educação, como ensino fundamental, médio ou superior. Eles são projetados para oferecer capacitação, atualização e aperfeiçoamento em diversas áreas do conhecimento, sem exigências de escolaridade prévia.
No Brasil, os cursos livres são regulados por uma série de leis e decretos que garantem sua autonomia e flexibilidade. Os principais documentos que abordam essa questão são:
Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): Essa lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e permite a existência de cursos livres sem necessidade de autorização ou reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC);
Decreto nº 5.154/04: Esse decreto complementa a Lei de Diretrizes e Bases, reforçando que os cursos livres não necessitam de registro no MEC, o que facilita a criação e oferta desses cursos por instituições diversas;
Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97): Esta deliberação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) orienta que os cursos livres não precisam de autorização prévia para funcionamento nem de posterior reconhecimento pelo Conselho de Educação competente;
Optar por um curso livre oferece várias vantagens, tais como:
Flexibilidade: Permite que você estude no seu próprio ritmo, adequando os horários de acordo com sua rotina pessoal e profissional.
Variedade: Uma ampla gama de opções de cursos que atendem diferentes interesses e necessidades de aprendizado.
Acessibilidade: Geralmente possuem um custo mais acessível comparado aos cursos formais, proporcionando educação de qualidade a um maior número de pessoas.
Embora os cursos livres não sejam reconhecidos pelo MEC, nossa plataforma garante que todos os cursos são elaborados e ministrados por profissionais qualificados. Ao concluir um curso, você receberá um certificado de participação, que é amplamente aceito no mercado de trabalho como um comprovante de aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos.
Estamos comprometidos em fornecer uma educação acessível e de qualidade, que atende às suas necessidades de aprendizado e desenvolvimento profissional. Se você tiver qualquer dúvida sobre nossos cursos ou a regulamentação deles, não hesite em nos contatar.
Obrigado por escolher nossa plataforma EAD. Desejamos a você uma jornada de aprendizado enriquecedora e produtiva.
Sem tempo para fazer o curso agora?
Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 6 meses após a matrícula.
Acesso por 6 meses
Até 6 meses de suporte
Estude quando e onde quiser
12x R$ 252,56
era R$ 2.959,00 R$ 2.400,00 à vista
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As matrículas para este curso esgotaram-se no momento. Inscreva-se abaixo para reservar o seu nome na próxima turma.
É necessário ter uma conta GROW Escola de Negócios. Se você já é aluno, faça o login . Caso não seja, cadastre-se abaixo e comece já!
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Contrato de Adesão Referente a Prestação de Serviços Educacionais - Cursos Livres
Atualizado em 06/2024
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, de um lado:
Pessoa Contratante: Qualquer pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF ou CNPJ, que realize a inscrição e o pagamento dos cursos oferecidos pela plataforma de Educação a Distância (EAD) da Pessoa Contratada (atualmente no endereço eletrônico escolagrow.com.br no botão indicativo de “Treinamentos” em cor vermelha no topo direito de qualquer navegador) , doravante denominada "Pessoa Contratante".
E de outro lado:
Pessoa Contratada: GROW CONSULTORIA E TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.217.921/0001-10, com sede na Domingos Marchetti, 41, 1ºAndar, e-mail referencial de contato experiencia@escolagrow.com.br, doravante denominada "Pessoa Contratada".
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas:
1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais pela Pessoa Contratada à Pessoa Contratante, através de cursos livres oferecidos em plataforma online.
1.2. A Pessoa Contratada se compromete a disponibilizar à Pessoa Contratante o acesso ao(s) curso(s) livre(s) adquirido(s) conforme descrito na plataforma EAD.
2.1. As informações indicadas abaixo devem ser disponibilizadas para a Pessoa Contratante na plataforma e atendem às determinações do Código de Defesa do Consumidor em vigência no Brasil (Lei 8.078/91):
Descrição do curso: indicado de forma objetiva em até 160 caracteres;
Sobre o Curso:
Objetivos do conteúdo educacional
O que a Pessoa Contratante vai aprender?
O que esse conteúdo educacional não entrega?
Requisitos para que o certificado seja emitido;
Informações adicionais ou complementares em relação aos tópicos acima;
2.2. O conteúdo programático será disponibilizado na tela de consulta das informações do produto na plataforma e a Pessoa Contratante aceita que sua escrita poderá sofrer alterações ou correções a qualquer tempo. O motivo dessa liberdade de alteração decorre de possíveis pedidos de inclusão, complemento ou adaptação do conteúdo após o questionário de nivelamento enviado pela instituição após o processo de compra. Existindo outras razões para alteração, a Pessoa Contratada se compromete a avisar por meio da comunicação interna da plataforma EAD alterações.
2.3. Alterações legislativas ou substanciais no conteúdo educacional que ocorrerem após a aplicação no período previsto não obriga a Pessoa Contratada a refazer o conteúdo e disponibilizar à Pessoa Contratante.
2.4. Não obrigatoriedade de bibliografia: existem determinados conteúdos que são elaborados a partir de roteiros de trabalho, não sendo obrigatória a inclusão ou utilização de bibliografia. A adoção ou não deste procedimento não representa impacto na qualidade e veracidade dos conteúdos elaborados.
2.5. Utilização de inteligência artificial: nossos conteúdos são parcialmente produzidos por meio dessa ferramenta. É responsabilidade da Pessoa Contratada produzir ou revisar o conteúdo buscando garantir a autenticidade e veracidade das informações disponibilizadas.
2.6. Em caso de conflitos sobre a cláusula acima, a Pessoa Contratada se compromete a disponibilizar, caso demandada judicialmente, os protocolos de elaboração do conteúdo para atestar a produção intelectual própria e íntegra.
3.1. Para acessar os cursos, o Pessoa Contratante deverá realizar sua inscrição na plataforma EAD da Pessoa Contratada, fornecendo todos os dados necessários e aceitando os termos deste contrato.
3.2. Após a confirmação do pagamento, o Pessoa Contratante receberá um login e senha exclusivos e intransferíveis para acessar o conteúdo do curso.
Obrigações da Pessoa Contratada:
4.1. Disponibilizar o conteúdo do curso conforme descrito na plataforma EAD e na seção 2 deste contrato, incluindo materiais de apoio e atividades complementares.
4.2. Garantir o suporte técnico para resolução de eventuais problemas de acesso à plataforma.
4.2.1. A Pessoa Contratada disponibiliza canais de comunicação no site institucional e também na plataforma EAD, devendo a Pessoa Contratante formalizar as comunicações para proteção mútua sobre os procedimentos.
4.3. Emitir certificado de conclusão ao Pessoa Contratante que cumprir todos os requisitos do curso.
Obrigações do Pessoa Contratante:
4.4. Pagar pontualmente o valor acordado pelo curso.
4.5. Não compartilhar seu login e senha com terceiros.
4.6. Utilizar os materiais e recursos fornecidos pela Pessoa Contratada exclusivamente para fins educacionais e pessoais.
5.1. O valor do curso será conforme descrito na plataforma EAD da Pessoa Contratada.
5.2. O pagamento deverá ser realizado através dos meios disponibilizados na plataforma EAD, podendo incluir cartão de crédito, boleto bancário, ou outras formas de pagamento eletrônicas.
5.3. Em caso de atraso no pagamento, o acesso ao curso poderá ser suspenso até a regularização da situação.
5.4. É importante a Pessoa Contratante saber que a Pessoa Contratada faz a gestão de pagamentos da plataforma por meio da empresa 53.611.594/0001-33 - EAD PLATAFORMA TECNOLOGIA PARA EDUCACAO LTDA. Portanto, eventuais problemas e indisponibilidades não representam apropriação indevida pela Pessoa Contratada. É dever da Pessoa Contratada formalizar corretamente as demandas de problemas nas transações financeiras para que as devidas providências sejam tomadas pela Pessoa Contratada.
6.1. A Pessoa Contratante poderá rescindir este contrato e solicitar o cancelamento do curso, conforme política de cancelamento descrita na plataforma EAD da Pessoa Contratada.
6.2. A Pessoa Contratante tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura ou do ato de recebimento do serviço, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, a Pessoa Contratada reembolsará todos os valores pagos pela Pessoa Contratante, descontando a taxa de transação financeira que deve ser discriminada formalmente no ato da devolução.
6.3. A Pessoa Contratada poderá rescindir este contrato em caso de descumprimento pela Pessoa Contratante de qualquer das obrigações aqui estabelecidas, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
6.1. Todos os materiais didáticos, vídeos, apostilas, e outros conteúdos fornecidos são de propriedade exclusiva da Pessoa Contratada, sendo proibida a reprodução, distribuição, ou qualquer outra forma de utilização não autorizada.
6.2. Os materiais mencionados acima possuem registro como propriedade intelectual na Biblioteca Nacional.
8.1. Este contrato foi elaborado com base nas disposições da Lei 10.406/02 e Lei 8.078/91, sendo que eventuais omissões nos termos deste instrumento poderão ser supridas pelas previsões legais mencionadas.
8.2. Fica eleito o foro da comarca de [cidade] para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.1. A Pessoa Contratante declara ter lido, compreendido e aceito todas as condições deste contrato.
10.1. A contratação do conteúdo por meio da plataforma representa a assinatura eletrônica de ambas as partes de forma inequívoca.
10.2. A data da contratação será considerada a que a Pessoa Contratante confirmou a contratação do conteúdo na plataforma EAD de titularidade da Pessoa Contratada.